O Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho aceitou denúncia, na sexta-feira, contra o prefeito de Cacequi, Flávio Gilberto Dorneles Machado (PTB), por dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para coleta e triagem de lixo no município. O serviço pago pela prefeitura à SM Soares para a coleta de lixo foi de R$ 689,3 mil.
A defesa do prefeito alegou, dentro do processo, que não havia interesse pessoal de Machado em contratar a empresa. O prefeito, à época, rompeu o contrato com uma cooperativa que estava à frente da coleta, e sustentou que o serviço era ineficiente.
Porém, o TJ entendeu que houve ausência de planejamento administrativo e que ele não observou aos princípios da legalidade, economicidade, moralidade e isonomia.
Prefeito e jornal de Cacequi são condenados por improbidade administrativa
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